SIMONE FORCELLINI NESI: Portal Barravelhense - cidade de Barra Velha: Tribunal de Justiça de Santa Catarina cancela aume...

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Portal Barravelhense - cidade de Barra Velha: Tribunal de Justiça de Santa Catarina cancela aume...

Portal Barravelhense - cidade de Barra Velha: Tribunal de Justiça de Santa Catarina cancela aume...: "O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, anulou o Decreto 641/2010, que pretendia reajustar em 10% o IPTU em Barra Velha. Dados do Proc..."

Um comentário:

SIMONE disse...: Efeito "ex tunc", significa que esta sentença tem efeitos retroativos, ou seja, gera efeitos desde à promulgação da referida Lei.; 8 de agosto de 2011 às 16:44

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