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Legisladores discutem projetos para o norte de SC

Presidentes de Câmaras de Vereadores e lideranças políticas, empresariais e de segmentos organizados e representativos dos municípios que integram a Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), se reuniram no legislativo joinvilense, na tarde de hoje, numa iniciativa do presidente da casa, vereador Odir Nunes, para discussão de assuntos comuns as cidades. Na oportunidade a Casan apresentou um projeto de expansão com a construção de uma adutora com 46 quilômetros de extensão, usando água do rio Itapocu para abastecer cidades da região. Se antecipando a necessidade de ampliação da oferta de água, motivada pelo crescimento populacional das cidades, a estatal poderá vender o líquido para a Companhia Águas de Joinville (CAJ), a partir de 2035, prazo para a conclusão da obra avaliada em R$ 93 milhões e que vai atender 500 mil pessoas de Araquari, Balneário Barra do Sul, São Francisco do Sul, Joinville e outros municípios. De acordo com o engenheiro Fernando Clark Nunes, da Divisão de Análise de Projetos da Casan, falta apenas definir a localização da Estação de Tratamento de Água (ETA), a ser construída na Zona Sul ou na Zona Norte da cidade. Quanto ao fato da Casan vender água para Joinville, que há seis anos municipalizou o sistema, Nunes disse que será através de parceria como já acontece na localidade de Itinga, na divisa com Araquari, onde a estatal é quem fornece a água para os moradores.

Entre outros assuntos que são comuns as cidades da região constaram na pauta das discussões, como: a destinação dos resíduos domésticos produzidos nas cidades, a duplicação da BR-280 e a pavimentação da Estrada Rio do Morro. Com relação aos resíduos houve um consenso entre os convidados que a solução poderá ser a construção de uma usina que transforma o lixo em energia elétrica. Para o empresário Udo Döhler, a região produz diariamente cerca de 630 toneladas de resíduos orgânicos e que se continuar nesse ritmo em cinco anos estará esgotado o aterro sanitário de Joinville, que recebe também todo o lixo coletado em Balneário Barra do Sul. A sugestão é que a usina seja construída em Guaramirim, para que seja viável financeiramente aos municípios da região, uma vez que a distância entre as cidades e a usina ficaria na média de 40 quilômetros. A previsão para construção da geradora levaria entre quatro a cinco anos para ser concluída. Também foi debatida uma proposta de investimento de uma empresa espanhola que estaria disposta a investir na reciclagem do lixo doméstico do norte catarinense.

suspensão do edital para a duplicação na BR-280 (trecho compreendido entre Jaraguá do Sul e o porto de São Francisco do Sul), após o escândalo do Departamento Nacional Infraestrutura Terrestre (Denit), no Ministério dos Transportes, motivou indignação entre os presentes. Para o secretário Romualdo França, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Joinville, para evitar este tipo de situação somente a partir da estadualização de obras que hoje estão sob a responsabilidade da União. “A administração das rodovias têm de ser dos Estados, sendo que caberia a União apenas o repasse dos recursos”, defendeu França citando a descentralização adotada durante o Governo de Luiz Henrique da Silveira. O vereador Juarez Pereira cobrou a pavimentação da Estrada Rio do Morro, uma ligação alternativa entre Joinville e Araquari, Balneário Barra do Sul e São Francisco do Sul, através da BR-280. De acordo com o parlamentar, muitos políticos já se elegeram usando a obra como palanque eleitoral, mas na prática a pavimentação nunca saiu do papel.

DIFERENÇA ENTRE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO

Calúnia, você imputa á uma pessoa, fato que constituí crime, sabendo ser mentira.

*Cabe exceção da verdade.

O que é isso? Caso o crime imputado, realmente for verdade e tiver como provar, não será mais calúnia. Mas para isso será necessário observar muito bem o que diz o artigo 138 do CP.

Difamação, ofender alguém quanto à sua reputação. Falar algo de pessoa, que não é crime e ainda, verdade ou mentira, responde por difamação.

Ex: "Fulana tem um caso com ciclano".

a) É crime? Não;
b) É ofensivo? Sim; então, é difamação - ART. 139 CP
c) Tem exceção da verdade? Somente se funcionário público e ainda, ser relativa à função e não à vida particular do individuo.

ENTÃO, CUIDADO ANTES DE FALAR DA VIDA ALHEIA!!!
O Ofendido pode pedir explicações em juízo

Para os estudantes de direito ou bacharéis isso é muito claro, mas para pessoas de outros ramos pode não ser tão óbvio assim.

Espero que este resuminho sirva de alguma forma.

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Sugestões.

Boa noite. Deixem sugestões para este blog.

Em fase de construção.

Estamos em fase de implementação, não está definido o seguimento, mas, em breve daremos noticias.